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Em decisão divulgada na última terça-feira (14), pelas 12ª e 16ª Varas da Justiça Federal no Ceará (JFCE), será destinado valor total de R$ 572.122,44 a serem repassados às entidades públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. A decisão prevê a destinação de parte deste valor para o Hospital Regional do Cariri (HRC), e Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte.

O recurso angariado, deferido pelo juiz da 12ª Vara Federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF), é proveniente do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em feitos nas ações criminais no Estado, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários em combate à pandemia do Covid-19. Destes mais de R$ 570 mil reais, serão destinados R$ 264.236,67 para Juazeiro do Norte, sendo R$ 200 mil para o HRC e R$ 64.236,67 para o fundo de saúde municipal.

Já em Fortaleza, foi solicitado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) o valor disponível de R$ 307.885,77 ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), para compra de insumos e equipamentos para uso em leitos de terapia intensiva (UTI) e leitos clínicos do Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand.

As duas decisões fundamentam-se na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate do novo coronavírus.

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