Foto: Diana Vasconcelos
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na Justiça com pedido para que o Governo do Estado garanta, em até 30 dias, o atendimento de todas as crianças que aguardam inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV), voltado a pacientes atendidos pelo SUS.
A medida foi protocolada nesta terça-feira (12) pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após o órgão receber informações de que a fila de espera do programa chegou a 1.181 pacientes em 2026. Desse total, 552 crianças são de Fortaleza e outras 629 residem em municípios do interior do Ceará.
O programa assegura acompanhamento médico especializado e fornecimento de fórmulas alimentares específicas para crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca.
Segundo o Ministério Público, uma decisão judicial obtida ainda em 2015 já determinava a manutenção contínua do atendimento pelo Estado, incluindo assistência no Hospital Infantil Albert Sabin. No entanto, desde 2023, a Promotoria afirma ter recebido denúncias sobre demora excessiva para consultas e inclusão de novos pacientes.
A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destacou que a longa espera compromete o desenvolvimento das crianças e representa violação ao direito à saúde e à dignidade humana.
Além do atendimento imediato aos pacientes, o MP também pede que o Estado apresente um plano de expansão e descentralização do programa para municípios do interior, incluindo criação de polos regionais e melhoria na distribuição das fórmulas alimentares.
Outro pedido é a apresentação de relatórios mensais sobre o número de pacientes atendidos e os que permanecem na fila de espera. O órgão ainda solicitou aplicação de multa diária e bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O processo tramita na 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
