Foto: Enel Ceará
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o envio de recomendação ao Ministério de Minas e Energia para antecipar a renovação da concessão da Enel Ceará por mais 30 anos, estendendo o contrato até 2058. O acordo atual tem validade prevista até 2028.
Com a decisão, cabe agora ao ministério analisar o pedido e emitir uma posição no prazo de até 60 dias. A proposta inclui uma condição: caso a empresa não cumpra metas de desempenho e eficiência até o fim do contrato vigente, a extensão antecipada pode ser cancelada.
A possibilidade de renovação antes do prazo foi estabelecida por decreto federal publicado em 2024, que criou regras para concessionárias com contratos próximos do vencimento. Posteriormente, a agência reguladora definiu critérios técnicos e financeiros que devem ser atendidos pelas empresas interessadas.
No caso da Enel Ceará, o pedido foi formalizado em 2025 e passou por avaliação interna. Mesmo com registros de indicadores abaixo do esperado em alguns momentos, a empresa apresentou um plano de investimento superior a R$ 7 bilhões, considerado suficiente para melhorias no serviço. A proposta já havia recebido aval do ministério no ano passado.
A decisão final na agência ocorreu após mudança de entendimento entre os diretores, com aprovação pela maioria do colegiado. A análise técnica apontou que os requisitos mínimos foram atingidos para permitir o avanço da renovação antecipada.
Em manifestação oficial, a empresa informou que a decisão reforça sua capacidade técnica e regulatória, além de destacar investimentos recentes voltados à ampliação e modernização da rede elétrica no estado.
