Juazeiro do Norte foi incluído no Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que busca fortalecer a atuação das Guardas Municipais em todo o país por meio de investimentos, capacitação e modernização das corporações.
O programa é estruturado em quatro eixos principais: aquisição de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo; oferta de cursos de capacitação, incluindo Patrulha Maria da Penha, polícia comunitária e uso diferenciado da força; ações voltadas à saúde mental dos agentes, por meio do Escuta SUSP; além da realização de diagnósticos para mapear e aperfeiçoar a estrutura das guardas municipais em todo o Brasil.
Para participar da iniciativa, os municípios precisam atender aos critérios previstos na Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas para o funcionamento das Guardas Municipais. Entre as exigências estão a existência de corregedoria e ouvidoria, código de conduta, efetivo dentro dos limites legais, além de a corporação ser composta exclusivamente por servidores públicos e comandada por um integrante efetivo da Guarda.
Com a inclusão no programa, a Guarda Municipal de Juazeiro do Norte poderá ampliar sua estrutura e reforçar ações já desenvolvidas no município, como o patrulhamento preventivo, a Patrulha Maria da Penha e a ronda escolar, fortalecendo o trabalho de proteção à população e ampliando os investimentos na área da segurança pública.
