Os contribuintes de Juazeiro do Norte já podem conferir as condições para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Há opções para pagamento em cota única, com descontos atrativos, ou parcelamento em até seis vezes.
Formas de Pagamento do IPTU 2025
Pagamento em cota única:
- Desconto de 10%: Para pagamentos à vista realizados até 10 de março de 2025.
- Desconto de 5%: Para pagamentos à vista realizados até 10 de abril de 2025.
Pagamento parcelado:
- Os contribuintes podem dividir o valor em até seis parcelas mensais iguais, com vencimentos em:
- 10/04/2025, 10/05/2025, 10/06/2025, 10/07/2025, 10/08/2025 e 10/09/2025.
- Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100,00. Não há descontos para essa modalidade.
O atraso no pagamento pode acarretar multas e juros.
Isenção do IPTU 2025
A Secretaria de Finanças (SEFIN) disponibiliza a solicitação de isenção para contribuintes que atendam aos critérios previstos no Código Tributário Municipal (Lei nº 93/2013). O pedido deve ser realizado anualmente até 10 de setembro de 2025, via sistema eletrônico da SEFIN.
Quem pode solicitar:
- Pessoas físicas:
- Viúvos(as), inuptos(as), órfãos menores ou pessoas inválidas para o trabalho de forma permanente.
- Portadores do vírus HIV, desde que possuam apenas o imóvel em que residem.
- Ex-combatentes da FEB, nas mesmas condições.
- Imóveis de interesse público ou social:
- Destinados a atividades culturais, recreativas ou desportivas sem fins lucrativos.
- Cedidos gratuitamente à União, Estado ou Município.
- Declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
- Entidades populares:
- Associações de moradores, jovens, mulheres, estudantes, beneficentes ou filantrópicas.
- Imóveis de baixo valor:
- IPTU inferior a 5 UFIRM (R$ 40,10 em 2025).
A documentação necessária está disponível no portal de requisições da SEFIN.
Emissão do Boleto do IPTU 2025
Os boletos podem ser emitidos online:
- Acesse o site oficial da Prefeitura: juazeirodonorte.ce.gov.br.
- No menu Serviços, clique em Empresas e acesse o Portal do Contribuinte.
- Escolha a opção Segunda Via de Boletos e insira CPF/CNPJ e número de inscrição imobiliária.
Consequências do Não Pagamento
A inadimplência do IPTU pode resultar em:
- Inscrição em dívida ativa;
- Protesto em cartório;
- Bloqueio de valores em conta bancária.
Além disso, o pagamento do IPTU é essencial para viabilizar melhorias na cidade, como infraestrutura, saúde, educação e saneamento. A SEFIN realiza anualmente uma prestação de contas detalhada para garantir transparência no uso dos tributos. A participação dos cidadãos no processo é fundamental para o desenvolvimento do município.
