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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, orientou a administração municipal a ampliar a abordagem das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas públicas do município.
A recomendação destaca que o ensino dessas temáticas faz parte das diretrizes educacionais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de estar alinhado aos princípios estabelecidos na Constituição Federal do Brasil de 1988.
Entre as medidas sugeridas está a oferta de formação específica para estudantes e profissionais da rede pública, bem como a aquisição de materiais didáticos voltados ao tema. O documento também propõe que o município avalie a possibilidade de estabelecer cooperação com entidades, movimentos sociais e representantes de povos indígenas e comunidades de origem africana para fortalecer o conteúdo pedagógico.
Outro ponto apresentado pela Promotoria é o incentivo a projetos escolares que estimulem o debate sobre igualdade racial e ações educativas voltadas ao combate ao racismo.
A gestão municipal terá 30 dias úteis para comunicar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para atender à recomendação. Caso não haja cumprimento das orientações, o órgão poderá recorrer a medidas judiciais, incluindo a abertura de uma ação civil pública.
