Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação dos recursos referentes à quarta parcela dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O anúncio foi feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, nesta terça-feira (29), por meio das redes sociais.
Com a nova liberação, mais de R$ 260 milhões serão destinados a aproximadamente 50 mil educadores que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Os valores fazem parte de um repasse judicial que reconhece direitos salariais desses profissionais.
O governador destacou o compromisso com a agilidade no pagamento. “Assim que o montante for creditado ao Estado, daremos início ao repasse de forma imediata”, afirmou.
As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024, beneficiando a mesma categoria de profissionais. A nova etapa representa a continuidade do cumprimento da decisão judicial que reconheceu a defasagem no repasse de recursos federais ao Ceará durante o período mencionado.
