O Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte desta quarta-feira (2) traz consigo um decreto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) reconhecendo situação de emergência após a suspensão, via mandado de segurança, do contrato da empresa M.M. Locações e Serviços Eireli, nova responsável pela limpeza pública urbana da cidade.
Um mandado de segurança expedido pelo juiz de direito Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, suspendeu a contratação da M.M. após pedido da empresa Millenium Serviços Eireli, terceira colocada na seleção. A argumentação foi de que a vencedora apresentou “custos incompatíveis com a realidade”.
Glêdson Bezerra informou, ainda nesta terça-feira (1º), que recorreria da decisão.
No decreto desta quarta-feira (2), o prefeito diz que “não há tempo hábil para aguardar a conclusão do trâmite integral e regular do processo judicial” e determina a dispensa de licitação exclusivamente para a contratação de serviços de limpeza pública urbana.
De acordo com a gestão municipal, a M.M. segue atuando até que a nova empresa responsável pela limpeza urbana seja escolhida. Após a escolha, a mesma deve assumir até a próxima semana, de maneira emergencial.
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