O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/04), a “Operação Egoísmo” no município de Caririaçu para cumprir cinco mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município e na residência de servidores municipais. A Operação apura a possível conduta de pessoas que furaram fila da vacinação contra a Covid-19 na cidade de Caririaçu.
Alguns vereadores de Caririaçu decidiram fazer uma inspeção para fiscalizar a imunização no município, gravando o processo de vacinação em vídeo. Nesse material, que foi enviado à Promotoria de Justiça de Caririaçu, suspeita-se que uma pessoa que é servidora lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura teria sido vacinada de forma irregular. Além disso, no vídeo, o MPCE constatou, por meio de estudo comparativo, que a imagem de lista de pessoas que seriam vacinadas durante o dia da inspeção não corresponde, na integralidade, com o documento que contém a lista de vacinados divulgada na internet e remetida para o posto de vacinação pela Central de Imunização.
Diante do exposto, o titular da Promotoria de Justiça de Caririaçu, promotor de Justiça Rafael Couto, ressalta que no caso verifica-se a possibilidade do cometimento de improbidade administrativa de crimes como o peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, o qual prevê pena de reclusão entre 2 e 12 anos para funcionário público que apropriar-se de bem móvel, de que tem posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Contudo, o membro do MPCE enfatiza que não se pode antecipar culpa, pois os fatos com documentos apreendidos serão estudados e, caso constatada materialidade e responsabilidade, os autores dos possíveis delitos serão demandados.
*MPCE
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