Foto: Henrique Macêdo
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou uma audiência extrajudicial para discutir a emissão de licenciamentos ambientais pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Barbalha, em Barbalha.
Durante o encontro, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça do município, o órgão ministerial recomendou que a autarquia deixe de conceder novas licenças ambientais enquanto não possuir quadro técnico completo para execução das atividades.
Segundo o MP, a medida busca evitar riscos decorrentes da ausência de estrutura adequada para análise dos processos ambientais.
Na audiência, o diretor da AMASBAR, Wendel Alves, informou que existe concurso público em andamento para contratação de fiscais, porém ainda sem previsão para nomeações.
A Promotoria reforçou que a legislação exige capacidade técnica e administrativa mínima para que órgãos municipais possam realizar licenciamentos ambientais. Caso essa estrutura seja insuficiente, a atribuição passa a ser de órgãos estaduais ou federais.
A autarquia municipal recebeu prazo de 10 dias para apresentar manifestação sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público. Conforme o órgão, medidas judiciais poderão ser adotadas em caso de descumprimento.
