Foto: Fernanda Barros
O Ministério Público do Ceará instaurou procedimento administrativo contra a TIM S.A. para apurar possíveis cobranças indevidas em planos pós-pagos de telefonia móvel. A medida foi adotada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) na quinta-feira (19/02).
O objetivo é verificar se houve lesão a consumidores e, caso sejam confirmadas irregularidades, aplicar as medidas previstas na legislação de defesa do consumidor. A operadora foi notificada e tem prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos formais.
Segundo registros recebidos pelo órgão, clientes relatam que contrataram planos por valores específicos e, posteriormente, identificaram aumento nas faturas sem aviso prévio. As queixas apontam inclusão de serviços não solicitados, situação que pode configurar prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, como a chamada venda casada.
O procedimento busca analisar contratos, cobranças e eventuais alterações unilaterais nos planos pós-pagos. Caso sejam constatadas falhas, a empresa poderá ser responsabilizada conforme as normas de proteção ao consumidor e regulação do setor de telecomunicações.
O Decon orienta que usuários que identifiquem aumento inesperado na conta de celular, serviços adicionais não contratados ou divergências na fatura formalizem reclamação. As denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
