Foto: MPCE
Um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Estado do Ceará identificou que 11 municípios da região do Cariri estão com a frota de transporte escolar em situação irregular. De acordo com o painel “BI Transporte Escolar no Ceará”, nenhuma dessas cidades possui veículos plenamente aptos para o transporte seguro de estudantes.
As cidades listadas são Altaneira, Assaré, Barro, Campos Sales, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Santana do Cariri e Tarrafas. Apesar de possuírem frota cadastrada, todas apresentam pendências como vistoria vencida, reprovação em inspeções ou falhas administrativas.
O estudo também mostra um cenário diferente em outros municípios da região. Porteiras aparece com 91,01% dos veículos aptos, enquanto Várzea Alegre registra 84,78%, indicando melhor nível de conformidade com as exigências de segurança.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, em parceria com o Laboratório de Inovação da instituição, reunindo dados de mais de 100 municípios. As informações têm como base registros do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Entre os principais problemas identificados estão ausência de vistoria obrigatória, prazos de revisão vencidos, inconsistências administrativas e motoristas sem regularização adequada. A responsabilidade pela adequação é das gestões municipais, que devem atualizar a situação junto ao Detran.
O painel amplia a transparência e permite o acompanhamento público da qualidade do transporte escolar. O Ministério Público pode adotar medidas legais para garantir a regularização, incluindo recomendações e ações judiciais para retirada de veículos irregulares e substituição da frota.
