Foto: MPCE
A Promotoria de Justiça com atuação em Crato segue acompanhando indícios de atividades exercidas sem respaldo legal em segmentos que exigem qualificação técnica específica, especialmente nas áreas da saúde e da educação física. O trabalho faz parte de uma linha contínua de verificação adotada pelo Ministério Público do Ceará no município.
As análises tiveram início após o recebimento de comunicações formais encaminhadas ao órgão, que passaram a integrar procedimentos próprios de apuração. Entidades representativas das categorias profissionais envolvidas foram acionadas para apresentar informações técnicas e administrativas, contribuindo para o esclarecimento dos fatos. Até agora, não há confirmação de pessoas que tenham sofrido prejuízos diretos, mas o MP entende que a publicidade institucional do caso pode favorecer o surgimento de novos registros.
No campo judicial, o Juizado Especial Criminal de Crato realizou audiências relacionadas a condutas associadas à atuação irregular nas áreas de fisioterapia e educação física. Outras sessões já constam na pauta das próximas semanas, mantendo a análise dos casos em curso.
De acordo com o Ministério Público, as situações observadas se concentram em três cenários: inexistência de formação compatível com a atividade exercida, cursos superiores não finalizados ou ausência de inscrição nos respectivos conselhos profissionais. Paralelamente, o núcleo local de proteção ao consumidor passará a acompanhar ocorrências semelhantes e a receber comunicações da população.
O promotor de Justiça Thiago Marques observa que o crescimento da procura por serviços ligados à nutrição, associado a tratamentos que prometem resultados acelerados, amplia o risco de ofertas sem base técnica adequada. Nesse contexto, também surgem preocupações relacionadas à circulação irregular de produtos e à prestação de serviços sem a devida habilitação, o que pode comprometer a segurança coletiva.
O Ministério Público orienta que consumidores verifiquem previamente a regularidade profissional antes de contratar serviços especializados, destacando que a medida contribui para a proteção da saúde e para o reconhecimento dos profissionais legalmente habilitados.
