Foto: TJCE
O mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023 no município do Crato, foi cassado por decisão da Justiça. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que questionou a idoneidade moral da conselheira após uma denúncia de injúria racial.
De acordo com a ação, o caso teve origem em 2017, quando Vanessa, por meio de mensagens em uma rede social, chamou o filho do ex-marido de “macaco”. O episódio foi considerado incompatível com o comportamento exigido de quem exerce função de proteção a crianças e adolescentes.
Na sentença, publicada em 27 de outubro deste ano, o juiz responsável pelo caso destacou que o cargo de conselheiro tutelar requer postura ética e conduta irrepreensível, já que o trabalho envolve diretamente a defesa de menores em situação de vulnerabilidade. Mesmo sem condenação criminal, o magistrado entendeu que a conselheira deixou de atender ao requisito de idoneidade moral previsto para o exercício do cargo.
Com a decisão, Vanessa Lima Santos perde o mandato conquistado nas eleições de 2023. O Conselho Tutelar do Crato deverá seguir os trâmites legais para a substituição da vaga conforme a legislação municipal.
