Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
A Prefeitura de Juazeiro do Norte encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que prevê reajuste de 5,4% no salário base dos professores da rede pública municipal. A proposta tramita em regime de urgência e busca adequar a remuneração ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
O percentual segue o que está previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso da categoria em todo o país. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a atualização dos vencimentos terá validade retroativa a 1º de janeiro de 2026.
Segundo o Executivo municipal, o índice proposto foi definido após análises técnicas e financeiras, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A administração afirma que há previsão orçamentária suficiente para absorver o impacto do reajuste.
O custeio do aumento salarial será feito com recursos próprios do município e com repasses federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto segue agora para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
