Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), lançou o edital nº 10/2025, que regulamenta o processo seletivo para concessão de permissões de uso das baias localizadas no Parque de Eventos Padre Cícero. O edital tem como objetivo selecionar pessoas físicas residentes no município para utilização das estruturas durante o período contratual.
Ao todo, serão disponibilizadas 13 baias, cada uma com área de 45,45 m², pelo valor mensal de R$ 150,00. O uso será exclusivo para abrigar animais de propriedade dos selecionados, conforme critérios definidos no edital. O contrato de permissão terá vigência de até dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que atendidas todas as exigências legais e administrativas.
A consulta pública sobre o processo ficará disponível entre os dias 7 e 17 de julho de 2025. As inscrições presenciais deverão ser realizadas entre 21 e 31 de julho, na sede da Secult, localizada na Rua Antônio Valter Honorato Teles, s/n, Bairro José Geraldo da Cruz. O atendimento ao público será feito em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
Para participar, os candidatos devem comprovar residência mínima de dois anos em Juazeiro do Norte, ter idade igual ou superior a 18 anos, e apresentar documentação que ateste a posse e a saúde dos animais. Cada permissionário poderá se candidatar a no máximo duas baias.
A seleção será feita com base em análise documental e pontuação objetiva, considerando tempo de residência, experiência anterior como permissionário e tempo de uso anterior das baias. O não pagamento da taxa mensal ou o descumprimento das normas estabelecidas poderá acarretar revogação imediata da permissão e inclusão do devedor na dívida ativa do município.
O edital prevê ainda regras específicas quanto ao uso do espaço, como a obrigatoriedade de higiene, proibição de cessão a terceiros, limitação de uma passagem por animal na pista de vaquejada por até duas vezes por semana e instalação de medidores individuais de energia elétrica, se necessário.
O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura com base na legislação vigente.
