Foto: Ilustração
O Governo do Ceará confirmou que a quarta parcela dos precatórios do Fundef será creditada na conta dos professores ativos da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) no próximo dia 1º de setembro. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas nas redes sociais nesta quinta-feira (28).
O pagamento beneficiará 50.248 profissionais, totalizando R$ 283.848.016,00, referente à quarta parcela depositada pela União após liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acrescida dos rendimentos das parcelas anteriores. Desse total, 22.105 professores ativos na Seduc receberão os valores diretamente em folha de pagamento.
Os precatórios contemplam docentes que atuaram na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. As três parcelas anteriores foram quitadas em 2023 e 2024. O valor total da quarta parcela chega a R$ 441.548.296,55, dos quais 40% serão destinados a investimentos na educação e 60% pagos aos professores elegíveis, incluindo ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros de beneficiários falecidos.
Para aqueles que não possuem vínculo ativo com a Seduc, o depósito do abono seguirá um procedimento específico. O Sistema Precatórios estará disponível a partir de 09/09/2025 para atualização ou confirmação de dados bancários. O pagamento administrativo será feito em conta corrente de titularidade do beneficiário no Banco Bradesco S/A (código 237), conforme os dados confirmados.
Herdeiros de professores falecidos devem seguir as orientações contidas no Informativo nº 003/2023 para receber o abono. A operação é coordenada pela Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef, formada pela Seduc e pelo Sindicato Apeoc.
Dúvidas sobre o pagamento devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected], informando nome completo, CPF, data de nascimento, assunto da solicitação e descrição da dúvida.
