O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, enviou à Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira,19, dois projetos de lei. O primeiro trata do reajuste salarial de 11,05% para os servidores municipais. O segundo dispõe sobre o rateio do Fundeb para os professores da Educação Básica da rede municipal de ensino.
O reajuste salarial de 11,05% para o funcionalismo terá vigência retroativa a 1° de janeiro último e ocorrerá de forma escalonada: 6% em fevereiro e 5,05% em maio próximos. O benefício da pensão da morte e os proventos dos servidores aposentados ficarão revistos no mesmo índice.
Quanto ao rateio dos recursos do Fundeb, abrangerá os profissionais da Educação Básica das unidades de ensino municipais. Conforme a matéria, o valor do abono Fundeb não será incorporado aos vencimentos e sobre ele não incidirão descontos previdenciários.
Diante da importância das matérias encaminhadas ao Poder Legislativo, o prefeito Glêdson Bezerra aguarda a aprovação da Casa, permitindo a implementação dos benefícios no mais breve espaço de tempo possível.
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