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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte do decidiu, em autos de procedimento administrativo, desaprovar as contas dos anos de 2014 a 2017 da Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM), que administra o Hospital São Raimundo, no Crato.

Segundo o MPCE, a desaprovação ocorreu por “irregularidades na prestação de contas, registro de Atas no cartório de alterações no estatuto sem aprovação do Ministério Público, desvio de finalidade por meio de superfaturamento na aquisição de bens e serviços prestados por lavanderias, laboratórios e empresas fornecedoras de material hospitalar e de locação de máquinas”.

A Fundação Leandro Bezerra de Menezes também administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Velha, Bom Jardim e Edson Queiroz, em Fortaleza, as UPAs de Aracati, Jaguaribe e Sobral, as UPAs Centro e Parque Guadalajara-Jurema, em Caucaia, além da UPA Pecém e do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, em São Gonçalo do Amarante.

As atas de eleição e reuniões da FLBM apontam que, nos últimos anos, a Mesa Diretora e os Conselhos Fiscal, Consultivo e Administrativo passaram a ser compostos pelos próprios empregados da FLBM, que segundo o MPCE não tem conhecimento técnico em gestão nem contabilidade e nem desempenham atividade filantrópica, caracterizando grave desvio de suas finalidades públicas e sociais.

O MPCE ainda fala em “desvios de recursos públicos por meio de serviços simulados e aquisição de bens superfaturados”, utilizando-se dos benefícios e isenções tributárias que a Fundação tem junto ao poder público.

Documentos requisitados pelo órgão ministerial demonstram que proprietários de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens e produtos hospitalares para a Fundação eram, por vezes, procuradores com poderes ilimitados para praticarem atos de gestão na Fundação e no Hospital São Raimundo, firmando contratos consigo mesmos, em evidente conflito de interesses, além de terem contraído empréstimos bancários em nome da FLBM.

Algumas das empresas pertencem formalmente e informalmente aos filhos do atual prefeito de Juazeiro do Norte, dentre eles Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes, Pedro Bezerra, deputado federal, Elise Geromel Bezerra de Menezes e Petra Geromel Bezerra de Menezes, além de outras pessoas ligadas à família instituidora.

O MPCE expediu Recomendação à Presidente da Fundação para revogar imediatamente as procurações outorgadas para Elise Geromel Bezerra de Menezes e Valério Roberto Faheina Júnior, em razão do Estatuto da Fundação vedar a outorga de poderes exclusivos de Presidente da entidade e de forma ampla e ilimitada.

O procedimento concluiu ainda que a Fundação não presta contas desde 2018 à Curadoria de Fundações de Juazeiro do Norte, fazendo diversas alterações em seu estatuto e abrindo novas filiais sem a devida autorização do Ministério Público.

O Portal Badalo tentou contato com a diretoria do Hospital São Raimundo, mas não obteve êxito nas ligações. Também tentamos contato com o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e com seu filho, Pedro Bezerra, e aguardamos retorno.

Irregularidades e patrimônio

Em uma auditoria realizada em junho deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU), que fundamentou a decisão do MP, as UPAs Vila Velha, Bom Jardim e Edson Queiroz tiveram diversas irregularidades, como transferência de recursos financeiros entre contas bancárias de contratos de gestão diferente, sem autorização da Secretaria de Saúde de Fortaleza; contratação da empresa da companheira do superintende da FLBM; contratações direcionadas de empresas que tem como sócios membros do mesmo grupo familiar, sendo todos ligados ao prefeito de Juazeiro do Norte. Segundo o MPCE, a situação afronta o princípio da impessoalidade e a lei de improbidade administrativa.

No mesmo mês, foi ajuizada Ação Civil Pública para extinção da Fundação Leandro Bezerra de Menezes com vários pedidos liminares, e que atualmente tramita sob sigilo na 2ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte.

Dados do Portal da Transparência indicam que, de 2014 a 2020, a FLBM já recebeu R$ 441.874.857,03 em recursos públicos dos municípios de Aracati, Araripe, Caucaia, Crato, Fortaleza, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Sobral, mas tem como único patrimônio declarado na Ata de novembro de 2019 Cz$ 50,00 (cinquenta cruzados), oriundos da contribuição inicial de seus instituidores.

O procedimento foi oficiado pelo MPCE aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios com os quais a Fundação Leandro Bezerra de Menezes celebrou contratos de gestão, dando ciência de que as alterações estatutárias e as filiais da fundação foram criadas de forma irregular, sem aprovação do Ministério Público.

Por: Badalo

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