Foto: Henrique Macêdo
Comerciantes e frequentadores do Mercado do Pirajá, em Juazeiro do Norte, têm relatado constantes transtornos provocados pelo estacionamento irregular de motocicletas nas dependências do equipamento público. Conforme relatos obtidos pela reportagem, veículos de duas rodas são frequentemente deixados sobre calçadas, rampas de acesso e vias destinadas à circulação de pedestres, o que prejudica diretamente o deslocamento de pessoas com deficiência, trabalhadores e a população em geral.
A situação é agravada pelo fato de que, entre as motos estacionadas de forma irregular, estão também motocicletas da empresa de segurança privada responsável por atuar no local, o que reforça a negligência em relação ao cumprimento das normas de trânsito e acessibilidade. A conduta, além de causar transtornos, compromete a credibilidade dos profissionais que deveriam zelar pela ordem no espaço público.
Legislação violada
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no artigo 181, que estacionar sobre calçadas, faixas de pedestres ou locais destinados à circulação de pedestres configura infração grave, sujeita à multa e à remoção do veículo. Já a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que o poder público e seus prestadores de serviço devem garantir acessibilidade plena, sem obstruções ou barreiras que dificultem o livre deslocamento.
Nesse contexto, o uso indevido do espaço público por veículos da própria empresa contratada reforça a urgência de medidas corretivas e de fiscalização efetiva.
População cobra providências
Comerciantes e usuários do mercado cobram da Prefeitura de Juazeiro do Norte ações mais enérgicas, como a implantação de sinalização adequada, delimitação de áreas de estacionamento e presença constante de fiscalização. Também pedem que a conduta da empresa de segurança seja apurada, com responsabilização em caso de descumprimento contratual.
A reportagem permanece à disposição para publicar eventual posicionamento da administração municipal e da empresa de segurança citada.
