Foto: Prefeitura do Crato
A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças do Crato, iniciou a Campanha de Regularização de Alvará 2026 para renovação dos alvarás de funcionamento no município.
Empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviço têm até 31 de março para solicitar o novo alvará de localização e funcionamento, documento que garante a regularidade do empreendimento. Conforme a Lei nº 3.386/2017, MEI, ME e EPP estão isentas da taxa de renovação.
Para regularizar a situação, é necessário apresentar CNPJ, Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), RG e CPF do proprietário, comprovante de endereço do estabelecimento e certidão negativa de débitos do imóvel.
A solicitação pode ser feita de forma online, por meio do Portal de Requisições da Prefeitura do Crato, no link: http://servicos2.speedgov.com.br/crato/sessao/registrar.
Também é possível realizar o procedimento presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua José Carvalho, 348, Centro.
