Foto: Henrique Macêdo
Mesmo com parte dos docentes selecionados já integrados às atividades acadêmicas, a Universidade Regional do Cariri (URCA) se deparou recentemente com uma decisão judicial que atinge diretamente seus processos internos. A instituição ainda analisa o teor da sentença, já que o prazo para se manifestar permanece em vigor.
A determinação, emitida pela Justiça do Ceará, impõe o pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais coletivos. A penalidade decorre de repetidas práticas consideradas incompatíveis com as regras da Lei Estadual de Cotas. O valor pode ser contestado pela universidade.
A cobrança judicial surgiu após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) e pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca). A investigação concentrou-se no concurso realizado em janeiro de 2025. Segundo o levantamento das entidades, a forma como as vagas foram distribuídas — segmentadas por curso, área e campus — inviabilizava a aplicação plena das cotas.
Dentro da seleção, quatro concorrentes cotistas obtiveram aprovação; três já assumiram suas funções, enquanto o quarto pediu reclassificação por já atuar como docente temporário. A controvérsia, porém, extrapolou esses casos individuais e reacendeu o debate sobre a estrutura das políticas de ingresso.
A decisão judicial, agora sob análise da URCA, recoloca em pauta a necessidade de revisão dos modelos adotados pela instituição e abre um novo capítulo na discussão regional sobre equidade no acesso ao serviço público docente.
