O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu, na sessão realizada na última sexta-feira (28), parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2023.
De acordo com a análise técnica do Tribunal, o município cumpriu os principais índices exigidos por lei, como os investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação. O relatório também apontou que as despesas com pessoal permaneceram abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que os repasses ao Poder Legislativo foram realizados dentro das normas constitucionais.
Ainda segundo o TCE-CE, a gestão apresentou regularidade nos repasses previdenciários, manteve o endividamento do município sob controle, cumpriu a meta de resultado primário e demonstrou disponibilidade financeira para cobrir os compromissos assumidos.
O parecer prévio é uma manifestação técnica do Tribunal de Contas e serve como orientação para o julgamento das contas. A decisão definitiva, porém, cabe aos vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, que irão analisar o parecer antes da votação.
Com a emissão do parecer favorável, o Tribunal concluiu que, sob o aspecto técnico, as contas do exercício de 2023 atenderam aos requisitos legais avaliados durante a fiscalização.
Foto: Arquivo Cariri Notícias
