Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
Empresas e profissionais autônomos de Juazeiro do Norte devem atualizar o Alvará de Funcionamento até o dia 31 de março de 2026. A orientação foi reforçada pela Secretaria de Finanças do município.
A emissão da guia de pagamento (DAM) pode ser realizada pela internet, no Portal do Contribuinte, ou de forma presencial no atendimento tributário, disponível no Vapt Vupt.
Os valores cobrados variam conforme a atividade exercida, o porte do negócio, o faturamento e a estrutura do estabelecimento. Há redução ou isenção de taxas conforme o enquadramento: microempreendedores individuais possuem isenção total, microempresas contam com desconto parcial e empresas de pequeno porte também têm redução.
Profissionais autônomos, como médicos, dentistas e corretores, também precisam cumprir a exigência anual, incluindo cadastro e pagamento da taxa correspondente.
O funcionamento sem o alvará regularizado é considerado irregular e pode gerar penalidade financeira, com valor atualizado anualmente.
A guia para pagamento pode ser acessada nos canais digitais oficiais do município.
