Foto: MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou nesta quinta-feira (13) que postos de combustíveis evitem aumentos injustificados nos preços da gasolina, etanol e diesel comercializados no estado. A medida foi adotada após o órgão receber denúncias de consumidores sobre possíveis reajustes considerados abusivos.
Segundo o Decon, a orientação busca impedir alterações de preço baseadas apenas em expectativas ou especulações de mercado, especialmente quando não houver aumento comprovado no custo de aquisição dos combustíveis. Até o momento, não houve anúncio oficial de reajuste nas refinarias da Petrobras.
O documento também orienta que os estabelecimentos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização, documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais de entrada e saída dos últimos três meses e registros de variações de custos.
A recomendação foi encaminhada ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará, que deverá divulgar as orientações entre os associados e informar ao Decon, no prazo de cinco dias, quais providências foram adotadas.
O órgão também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis no Ceará e verificar possíveis irregularidades. Equipes de fiscalização poderão realizar diligências para conferir a composição dos valores praticados.
Caso sejam constatadas infrações, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas e medidas judiciais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
