Foto: Divulgação MAFO e BCAD
O Governo do Estado do Ceará lançou o Edital de Chamamento Público nº 019/2025 com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), com recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA).
Ao todo, serão destinados R$ 12 milhões para o financiamento das propostas aprovadas. Cada projeto poderá receber até R$ 500 mil, com prazo de execução de 12 meses, contados a partir da celebração do termo de fomento.
O edital contempla oito eixos temáticos, que abrangem áreas como direito à vida e à saúde, educação infantil, cultura, esporte e lazer, convivência familiar e comunitária, participação de adolescentes, profissionalização, prevenção à violência e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. As ações devem estar alinhadas às diretrizes da política estadual da infância e juventude.
Poderão participar do chamamento público as OSCs que estejam legalmente constituídas, com atuação comprovada na área e devidamente cadastradas no sistema e-Parcerias do Governo do Estado. As entidades interessadas poderão concorrer a mais de um lote, porém apenas uma parceria poderá ser firmada por organização.
O envio das propostas ocorrerá no período de 22 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, de forma presencial, na sede da Secretaria da Proteção Social, em Fortaleza. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para o dia 10 de março de 2026.
O edital completo, com todas as regras, critérios de avaliação e documentação exigida, está disponível no site oficial da SPS. A iniciativa busca fortalecer a rede socioassistencial e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em todo o Ceará.
