Foto: MPCE
O Ministério Público do Ceará solicitou à Prefeitura de Jardim a implementação de medidas voltadas à proteção de animais em situação de risco, incluindo aqueles vítimas de maus-tratos, abandono ou acidentes. Entre as orientações, estão a criação de canis, gatis e estruturas semelhantes para acolher animais abandonados, além da formação de uma equipe técnica especializada para cuidar desses casos. O prazo estabelecido para apresentação do projeto é de 120 dias.
A recomendação surge em resposta a denúncias recorrentes sobre animais soltos nas ruas da cidade, incluindo tanto cães e gatos quanto animais de maior porte, que circulam livremente pelas vias públicas. De acordo com o documento, a Prefeitura deve realizar a apreensão desses animais utilizando métodos que não provoquem sofrimento, encaminhando-os aos abrigos adequados. Após a captura, os animais deverão passar por avaliação veterinária e procedimentos de castração.
Além disso, o MP orienta sobre a responsabilidade dos tutores, destacando que negligência ou abandono podem configurar crime ou contravenção penal. A recomendação também incentiva ações educativas para conscientizar a população sobre a gravidade dos maus-tratos e do abandono de animais, e propõe iniciativas que promovam a adoção responsável dentro do município.
