Foto: Guilherme Couto
O Ministério Público do Ceará emitiu uma recomendação à Prefeitura de Juazeiro do Norte e ao Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para que os contratos de gestão da UPA 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas sejam disponibilizados de forma transparente. O prazo para adoção das medidas é de 45 dias.
A decisão é resultado de um inquérito civil da 15ª Promotoria de Justiça, iniciado após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas na divulgação de informações. O documento apontou que a Prefeitura não promovia transparência ativa e que o IDAB apresentava dados de forma incompleta.
Durante a investigação, o MP constatou que o portal da Prefeitura continuava sem informações detalhadas sobre os contratos e que o site do IDAB não disponibilizava documentos essenciais de maneira organizada, dificultando o acompanhamento pela sociedade.
Os gestores têm 20 dias para informar se acatarão a recomendação e quais providências serão adotadas. O descumprimento pode levar a medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública, para proteger o patrimônio público e garantir a observância da moralidade administrativa.
