Foto: Henrique Macêdo
A Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que iniciou a utilização de uma nova plataforma tecnológica voltada à gestão e fiscalização do Valor Adicionado Fiscal (VAF), índice que serve de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), regulamentado pela Lei Complementar nº 63/1990. O objetivo é tornar mais precisa a apuração do índice e ampliar os recursos destinados ao município por meio do ICMS.
De acordo com a administração municipal, o IPM define quanto cada cidade do Ceará recebe da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com a nova ferramenta, será possível acompanhar continuamente os dados do VAF e enviar notificações eletrônicas à Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-CE) em caso de indícios de omissões ou inconsistências.
A Prefeitura ressaltou que a implementação do software não gera custos adicionais aos contribuintes, nem altera os valores do ICMS pago. Entre as novidades, a partir deste ano, contribuintes e escritórios de contabilidade receberão solicitações de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) diretamente por e-mail: [email protected]. Com isso, a Secretaria de Finanças poderá verificar se há divergências ou falhas nos cálculos realizados pela SEFAZ-CE.
Para esclarecimentos sobre o envio e processamento das informações fiscais, a Prefeitura disponibilizou os seguintes contatos:
-
Setor de Fiscalização e Auditoria: (88) 3199-0369 | [email protected]
-
Departamento Técnico do Sistema: (21) 2018-3413 | [email protected]
