Na tarde desta quarta-feira (26), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou a assinatura de um decreto estadual que eleva em 50% os valores da gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição. Esta medida, que já era concedida a policiais militares e civis desde 2005, foi estendida aos policiais penais através de um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia anterior (25).
Durante a transmissão, o governador destacou a importância das medidas adotadas para fortalecer a segurança pública no estado. Além do aumento na gratificação, foram aprovados outros projetos de lei enviados pelo Executivo Estadual à Alece:
1. Inclusão de Policiais Penais na Gratificação por Apreensão de Armas: Com essa inclusão, os valores das gratificações foram ajustados, passando de R$ 400 para R$ 600 (para revólveres) e de R$ 800 para R$ 1.200 (para fuzis).
2. Ampliação dos Serviços de Inteligência da Segurança Pública: Prevê gratificações para os profissionais que atuam nesta área crucial para o combate ao crime.
3. Criação de Diária de Reforço Operacional para Servidores da Perícia Forense: Reconhecendo o papel essencial desses profissionais no suporte às investigações.
4. Ampliação do Limite de Horas Extras para Atividades Operacionais: O limite mensal foi estendido de 84 para 96 horas, com a concessão de diárias operacionais para cobrir despesas decorrentes dessas atividades.
Além dessas medidas, está prevista ainda a votação de um quinto projeto de lei nesta semana, que visa garantir a paridade aos servidores que ingressaram na Polícia Civil até 2019.
Elmano de Freitas também aproveitou a ocasião para celebrar a posse de 428 novos policiais civis, enfatizando a importância de fortalecer todas as forças de segurança diante do desafio representado por grandes organizações criminosas, com atuação internacional e presença em todo o Brasil.
O decreto assinado pelo governador será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, consolidando as novas diretrizes para a segurança pública no Ceará.
Essas iniciativas visam não apenas valorizar o trabalho dos profissionais da segurança, mas também intensificar os esforços para garantir a tranquilidade e a segurança da população cearense.
