Foto: PMCE
Na noite desta quinta-feira (24), um caso de agressão e suspeita de maus-tratos a animais foi registrado no bairro Santa Tereza, em Juazeiro do Norte (CE). A ocorrência envolveu atuação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Secretaria de Proteção Animal (SEPA).
O chamado foi atendido por volta das 20h, quando uma equipe do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC) foi deslocada até um imóvel na Rua Todos os Santos, nº 886, para averiguar denúncia de perturbação. No local, funcionárias da SEPA realizavam resgate de cães em situação de abandono.
Segundo relatos da coordenadora da SEPA, Eliziane Lucena, ao menos uma cadela foi retirada do ambiente com sinais de maus-tratos, conforme previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da prática de abusar, ferir ou mutilar animais. A vítima apresentava ainda indícios de violência sexual, que será apurada por laudo veterinário.
Durante a intervenção, o morador do imóvel, identificado como Pedro Juvenal de Lima, 55 anos, teria tentado impedir o resgate e agredido fisicamente a servidora pública Joana D’arc Fagundes da Silva, de 46 anos. A agressão pode configurar o crime de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal) e também delito contra a funcionária pública no exercício de sua função (artigo 331 – desacato).
Após a agressão, o suspeito se recolheu dentro da casa. Os policiais, ao constatarem que a porta se encontrava aberta, ingressaram no imóvel com o objetivo de averiguar as condições dos demais animais, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que admite o ingresso em domicílio sem mandado judicial em casos de flagrante delito ou para prestar socorro.
Conforme relatório da PMCE, a residência apresentava condições sanitárias inadequadas, com forte odor, sujeira e sinais de abandono. Os demais animais não foram localizados no interior da casa.
As partes envolvidas foram conduzidas à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. A servidora optou por não formalizar representação criminal quanto à agressão sofrida, o que inviabiliza a instauração de inquérito por lesão corporal leve, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação (art. 129, § 9º do Código Penal).
Diante disso, foi registrado boletim de ocorrência, e a Polícia Civil instaurará procedimento investigatório por portaria para apurar a conduta do suspeito no tocante aos maus-tratos a animais, crime de ação penal pública incondicionada, conforme previsto na legislação ambiental.
O animal resgatado segue sob tutela da SEPA e será submetido a exames técnicos para avaliação clínica e produção de prova pericial.
Pedro Juvenal de Lima possui antecedentes por ameaça (art. 147, CP), crimes contra a administração pública, falsidade ideológica e delitos previstos no título VI do Código Penal (crimes contra a dignidade sexual). O caso permanece sob investigação.
