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Santana do Cariri – TRE-CE mantém cassação de vereadores do PT por fraude à cota de gênero

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve por unanimidade, a cassação da chapa de vereadores(as) registrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Santana do Cariri/CE, nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral. A Corte do TRE-CE decidiu manter a anulação dos votos e a determinação de nova totalização com a redistribuição das vagas para o cargo de vereador no município. O relator é o juiz George Marmelstein Lima.

Sanções

O TRE-CE manteve ainda a sanção de inelegibilidade imposta às candidatas Audeneire Inácio da Silva, Clenivan Candido Neves, Eva Rufino de Melo e Monique Herbeny Feitosa Bacurau Nuvens, para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à Eleição 2020; e afastou a sanção de inelegibilidade cominada em desfavor da representante legal do Partido dos Trabalhadores, Marta Maria Moreira, e dos candidatos Antônio Temóteo da Costa, Cícero Eduardo Pereira Araújo, José Eduardo de Carvalho, Luciano Bento de Souza e Pedro de Oliveira Costa, nos termos do voto do relator.

Ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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