Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
Comerciantes que utilizam boxes em mercados públicos de Juazeiro do Norte têm até o dia 3 de abril de 2026 para atualizar a permissão de uso dos espaços. O procedimento deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR).
O serviço ocorre na Sala do Empreendedor, situada na Rua Interventor Erivânio Cruz, nº 120, 1º andar, no Centro. O atendimento ao público é realizado das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
A atualização segue as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, divulgado no Diário Oficial do Município. A medida contempla quem já exerce atividade comercial nos mercados e busca manter a regularidade contratual, além de assegurar condições adequadas de funcionamento nos espaços públicos destinados ao comércio.
Entre os locais incluídos estão o Mercado Central, Mercado do Pirajá, Mercado do Peixe, Mercado do Triângulo, Mercado do Pio XII, Centro Comercial Assis Feitosa, Centro de Gastronomia Rita Araújo da Silva (Alameda Juazeiro) e o Mercado Nossa Senhora das Graças, também conhecido como Centro de Apoio ao Romeiro.
Para concluir o processo, é necessário apresentar o contrato vigente, comprovante de quitação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e CPF. Caso haja alteração de endereço, deve-se incluir comprovante atualizado.
O não cumprimento do prazo ou das exigências previstas pode impedir a continuidade da permissão de uso. A iniciativa contribui para a manutenção das atividades comerciais, amplia a segurança jurídica e favorece a estabilidade das operações nos mercados públicos.
