Foto: Henrique Macêdo
A Prefeitura do Crato publicou o Decreto nº 139/2025-GP, que estabelece alterações no expediente das repartições públicas municipais durante o período das festividades de Natal e Ano Novo.
De acordo com o decreto, o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente, será encerrado às 12h. Além disso, foi decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
A medida considera a tradição das comemorações de fim de ano, bem como a necessidade de racionalizar o expediente administrativo em datas situadas entre feriados e finais de semana, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais.
O decreto ressalta que a redução de expediente e o ponto facultativo não se aplicam aos serviços considerados essenciais, como o fornecimento de água, o atendimento médico-hospitalar de urgência, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Guarda Civil Metropolitana. Caberá aos responsáveis por essas áreas organizar as escalas de trabalho para garantir o atendimento à população.
Ainda conforme o documento, os prazos processuais que tiverem início ou término nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
