Foto: Henrique Macêdo
Na última terça-feira (16), o prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 14/2025, que prevê a criação do programa “Ver as Letras”, voltado à saúde ocular de estudantes da rede pública municipal. O projeto está em tramitação e será submetido à votação dos vereadores.
O programa propõe a realização de triagens e avaliações oftalmológicas nas escolas, integrando os exames à rotina pedagógica. Alunos que apresentarem problemas de visão poderão ser encaminhados para atendimento especializado, sob acompanhamento da Secretaria Municipal da Educação.
Caso seja diagnosticada a necessidade de correção visual, o projeto prevê fornecimento gratuito de óculos para estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tenham Cadastro Único atualizado.
O prefeito afirmou que a iniciativa busca identificar precocemente dificuldades visuais que possam interferir no desempenho escolar.
O desenvolvimento do programa contará com a participação das Secretarias de Saúde e de Trabalho e Desenvolvimento Social e está alinhado às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e do Programa Saúde na Escola (PSE), do Governo Federal.
