Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
Empresas e estabelecimentos comerciais do município de Juazeiro do Norte têm até 31 de março para solicitar o Alvará Sanitário anual, documento obrigatório para o funcionamento regular de diversas atividades econômicas. A orientação é da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte.
O pedido pode ser feito de forma digital por meio do sistema disponibilizado pela prefeitura. O acesso ocorre pela plataforma da Vigilância Sanitária, disponível em:
O Alvará Sanitário é exigido para vários setores, incluindo estabelecimentos ligados a alimentos, produtos químicos, serviços de saúde, hotelaria, ensino, farmácias e serviços veterinários. A autorização comprova que o empreendimento segue as normas de vigilância sanitária, segurança alimentar e controle sanitário previstas na legislação.
Empresas que irão solicitar o documento pela primeira vez precisam realizar cadastro prévio na Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte. O atendimento presencial ocorre no Vapt-Vupt localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro.
Como solicitar o Alvará Sanitário online
O processo começa com o acesso ao site da prefeitura e a criação de login na plataforma SIMAD. Após o cadastro com dados pessoais e confirmação por e-mail, o usuário poderá iniciar o pedido do documento.
Ao finalizar a solicitação, o sistema gera automaticamente um Alvará Sanitário Provisório, com validade de 90 dias. Durante esse período, equipes da Vigilância Sanitária realizam inspeções no estabelecimento para verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas.
Após a vistoria e aprovação técnica, é emitido o Alvará Sanitário Definitivo, que garante a regularização do estabelecimento perante a fiscalização municipal.
O sistema também permite que responsáveis legais ou representantes, como contadores e advogados, façam solicitações para mais de uma empresa utilizando o mesmo acesso.
