Foto: PMCE
Uma mulher de 50 anos foi presa nesta segunda-feira (10) em Juazeiro do Norte por crime de maus-tratos a animal. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), por meio da 2ª Companhia, em conjunto com a Secretaria Estadual de Proteção Animal (SEPA).
De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por meio de uma denúncia anônima relatando que um cão estaria sendo vítima de maus-tratos em uma residência localizada na Rua Mestre José Caetano, no bairro São José.
Ao chegar ao local, os agentes constataram a veracidade da denúncia. O animal, que se encontrava em estado debilitado e sem receber os devidos cuidados veterinários, não resistiu e veio a óbito ainda no local.
O corpo do cão foi encaminhado a uma clínica veterinária, onde um laudo técnico apontou emagrecimento extremo, anemia, erliquiose (doença do carrapato), infestação por pulgas e carrapatos, além de ferimentos na região do pescoço — sinais evidentes de maus-tratos prolongados.
Diante da situação, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi instaurado o Inquérito Policial nº 488-1298/2025 para apuração do crime com base no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/1998, alterada pela Lei nº 14.064/2020. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
A atuação integrada entre o BPMA e a SEPA reforça o compromisso do Estado do Ceará com a proteção e o bem-estar dos animais, além de evidenciar a importância da denúncia por parte da população para o combate efetivo aos crimes ambientais.
📞 A Polícia Militar através do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE) ressalta que qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos a animais pelos números 190 ou 181 (Disque Denúncia), de forma gratuita e anônima. A participação da sociedade é fundamental para garantir que situações de crueldade sejam apuradas e punidas conforme a lei.
