O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou às escolas particulares do município que incluam de forma efetiva o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular.
A recomendação foi expedida na terça-feira (18) e tem como base as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o trabalho desses conteúdos na educação básica, incluindo os ensinos fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na particular.
Segundo o MPCE, o objetivo é fortalecer a valorização da diversidade étnico-racial e contribuir para o enfrentamento ao racismo dentro do ambiente escolar.
A Promotoria orienta que o assunto não seja abordado apenas em datas comemorativas ou de maneira isolada. A inclusão dos conteúdos deve fazer parte do planejamento pedagógico das instituições durante o ano letivo.
Entre as medidas recomendadas estão a capacitação continuada dos profissionais da educação, a disponibilização de livros e outros materiais didáticos relacionados à temática e a criação de mecanismos internos para acompanhar e avaliar o cumprimento da legislação.
As escolas particulares de Juazeiro do Norte terão prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento da recomendação pela Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), para informar ao Ministério Público se irão adotar as medidas indicadas.
A 3ª Promotoria de Justiça já havia feito recomendação semelhante às instituições da rede pública de ensino do município em maio deste ano.
O que diz a recomendação
A recomendação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para orientar órgãos públicos ou instituições privadas a adotarem medidas necessárias para corrigir possíveis irregularidades, melhorar serviços de interesse público e prevenir novos problemas.
No caso das escolas particulares, o MPCE busca garantir que a legislação que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja efetivamente cumprida no ambiente escolar.
