Foto: Viajante em Movimemto
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, expediu recomendação para que a Prefeitura do município homologue, de forma imediata, o concurso público nº 001/2024, realizado em 2025.
A medida foi tomada após a identificação de contratações temporárias para funções que, segundo o órgão, deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados no certame. Conforme apontado, mesmo após a divulgação do resultado final, o processo vem sendo prorrogado sucessivamente, sem apresentação de justificativas ou cronograma público para nomeações.
No documento, assinado pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, foi estabelecido o prazo de até 10 dias úteis para a homologação do concurso e divulgação do cronograma de convocação dos aprovados. Além disso, o MP determinou que, no prazo de 20 dias úteis, sejam encerrados contratos temporários considerados irregulares.
O órgão também advertiu que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
