Foto: Henrique Macêdo
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Câmara Municipal de Aurora realize a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A manifestação foi expedida pela Promotoria de Justiça do município na segunda-feira (5).
O certame disponibilizou vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior destinados ao quadro da Casa Legislativa. Segundo o órgão ministerial, parte das funções previstas para servidores efetivos estaria sendo desempenhada atualmente por ocupantes de cargos comissionados.
Durante a apuração, a promotoria identificou indícios de exercício irregular de atribuições por assessores parlamentares e outros servidores nomeados sem concurso. O levantamento também apontou que os gastos com cargos comissionados ultrapassariam os valores estimados para contratação dos aprovados no certame.
Além da nomeação dos candidatos classificados dentro do número de vagas, o Ministério Público recomendou que a Câmara deixe de manter servidores comissionados em funções exclusivas de cargos efetivos previstos na legislação municipal.
O documento ainda estabelece prazo de dez dias para que sejam apresentadas informações sobre as medidas adotadas pela Casa Legislativa. Conforme o MP, o não cumprimento da recomendação poderá resultar em providências judiciais e extrajudiciais.
