O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atendeu ao pedido do Juiz para se posicionar em relação ao pedido de liminar para suspender a eleição para presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O órgão emitiu um parecer favorável a anulação do pleito nesta segunda-feira (10).
A eleição ocorreu no último dia 14 de março, após o falecimento da então presidente da casa legislativa, Yanny Brena. Na ocasião, o Vereador Capitão Vieira Neto, foi eleito como presidente, mesmo sob protesto de uma boa parte dos parlamentares.
Os vereadores que pediram a anulação do pleito, alegam que o então presidente interino da casa, Vereador Raimundo Júnior, não comunicou a nenhum dos parlamentares que a eleição ocorreria, sendo uma surpreza para todos. Eles também alegam que o suplente não havia assumido seu posto de vereador no momento da escolha.
Após o pedido de liminar dos parlamentares, o MP pede a anulação da eleição e o retorno de Raimundo Júnior como presidente interino da casa até que uma nova data para a escolha do presidente seja designada mantendo um prazo de 72h antes da eleição, para que as chapas registrem candidatura.
O Promotor de Justiça, Francisco das Chagas da Silva, afirma que a forma da eleição violou a Lei Orgânica Municipal quando não houve prévia designação de data e hora, nem foi observado o prazo de até 72 horas, antes da realização da eleição, para que os vereadores interessados protocolassem na Secretaria da Câmara Municipal o pedido de registro de chapa.
“O Ministério Público, no uso de suas atribuições e através do Promotor de Justiça que esta subscreve, OPINA pele deferimento do pedido liminar, para suspender os efeitos do ato administrativo que elegeu o vereador Antônio Vieira Neto, para complementação do mandato de Presidente da Câmara Municipal”, conclui o promotor.
Fonte: manchetecariri
