Foto: MPCE
O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma inspeção no galpão da Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte (ACCJ) para avaliar a situação das instalações e a gestão da entidade. Durante a fiscalização, foram identificadas questões relacionadas à higiene, ventilação e descarte de resíduos, que podem afetar a saúde dos trabalhadores.
Além disso, a vistoria apontou irregularidades quanto à segurança contra incêndios: dos dois extintores disponíveis, um estava inacessível devido ao acúmulo de materiais recicláveis.
A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso, que reforçou a necessidade de providências e destacou a importância de fiscalização contínua em associações que recebem recursos públicos. O Ministério Público solicitou também o apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), que realizará uma inspeção para avaliar as condições de segurança e recomendar eventuais ajustes conforme as normas vigentes.
O trabalho do MP em entidades sociais tem caráter orientador e fiscalizador, de acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei nº 41/1966, garantindo que organizações que recebem recursos públicos ou contribuições da sociedade atuem de forma transparente e responsável.
