A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, através do Ministério Público do Estado do Ceará, emitiu uma recomendação na última sexta-feira (26/04), exigindo que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) efetue o repasse final de R$ 1.084.000,00 para o município de Juazeiro do Norte, a fim de concluir a reforma do Hospital Infantil Maria Amélia.
Em janeiro deste ano, durante uma audiência com o MP do Ceará, representantes da Sesa se comprometeram a liberar os recursos até o final de fevereiro. No entanto, o repasse para a Prefeitura de Juazeiro do Norte ainda não ocorreu. A Secretaria tem agora até cinco dias úteis, a partir desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação, sob pena de medidas judiciais.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, em 2018, o município e o Governo do Estado firmaram um convênio para a reforma e reestruturação do Hospital Maria Amélia. Naquela época, o custo total da obra era de R$ 4.899.936,34, com o Estado arcando com R$ 4.500.000,00 e a Prefeitura contribuindo com R$ 399.926,34.
“A falta de repasses remanescentes por parte do Estado do Ceará tem prejudicado repetidamente a população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente os mais vulneráveis, resultando na interrupção de um serviço essencial e necessário, como é a saúde”, enfatizou a promotora de Justiça Alessandra Magda na recomendação.
