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Lei amplia gratificação de guardas municipais e assegura férias a professores temporários no Crato

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Foto: PMC

Uma legislação recente alterou a estrutura de remuneração da Guarda Civil Metropolitana do Crato. A norma, sancionada no fim de abril de 2026, estabelece o aumento da gratificação por risco de vida para 50% do salário-base da categoria, com efeitos financeiros retroativos ao início daquele mês.

A mudança amplia um percentual que já havia sido reajustado anteriormente. Em 2025, o adicional passou de 25% para 37,5%, com vigência a partir de outubro. A nova atualização dá continuidade a esse processo, elevando o índice e incorporando o valor à remuneração dos agentes.

De acordo com a gestão da corporação, a medida está relacionada ao reconhecimento das atividades desempenhadas pelos profissionais, especialmente em funções que envolvem exposição a situações adversas no cotidiano de trabalho.

No mesmo período, outra legislação municipal tratou de direitos trabalhistas na área da educação. A norma assegura aos professores contratados temporariamente o direito a férias remuneradas, acrescidas do adicional previsto na Constituição.

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