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A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize intervenções estruturais em sete mercados públicos do município após pedido apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça, com base em relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A medida alcança o Mercado do Pirajá, Mercado Central, Mercado Senhora Santana, Mercado do Peixe, Mercado do Triângulo, além do Mercado Raimundo Viana e do Centro de Abastecimento Assis Feitosa, ambos situados no bairro Pio XII.
Durante as inspeções, foram identificados problemas relacionados à conservação dos prédios, incluindo infiltrações, rachaduras, instalações elétricas expostas, danos em pisos, estruturas metálicas comprometidas pela ferrugem e deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios. Também foram apontadas irregularidades nas condições sanitárias dos espaços.
Na decisão, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte estabeleceu que o município apresente, em até 90 dias após a intimação, um plano detalhado de recuperação dos equipamentos públicos. O documento deverá conter cronograma físico-financeiro e passar pela análise do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O prazo fixado para a conclusão das obras é de até dois anos. A sentença também prevê o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
