Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, sancionou a Lei nº 5.885, que cria o Programa Municipal de Valorização do Taxista. O objetivo da iniciativa é reconhecer a relevância dos motoristas de táxi no sistema de mobilidade urbana e oferecer incentivos à categoria.
O programa prevê prioridade em cursos de capacitação profissional e educação no trânsito, facilitação de acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, isenção ou redução de taxas municipais na renovação do alvará de táxi, campanhas de divulgação e parcerias com instituições públicas e privadas para descontos em serviços e produtos. Também estão incluídos convênios com postos de combustíveis locais para fornecimento de combustível a preços reduzidos.
A execução ficará a cargo da Secretaria responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, e as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas se necessário.
A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (22), após publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e revoga quaisquer disposições contrárias. A autoria é do vereador Raimundo Farias Gregório Junior.
