Foto: PCCE
A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia Municipal de Caririaçu, cumpriu na tarde desta quinta-feira (24) um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A vítima, menor de 14 anos à época dos fatos, é filha biológica do suspeito e encontra-se grávida.
Tão logo teve conhecimento da denúncia, a Polícia Civil adotou providências de proteção à vítima, com encaminhamento imediato aos serviços especializados de saúde e assistência psicossocial, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A representação pela prisão preventiva foi deferida pelo Poder Judiciário, com base nos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, diante da gravidade do delito, da necessidade de garantir a ordem pública e da integridade da vítima.
O investigado foi submetido a exame de corpo de delito e, posteriormente, encaminhado à unidade prisional da região, onde permanecerá custodiado, à disposição da Justiça.
O crime de estupro de vulnerável é considerado hediondo, nos termos da Lei nº 8.072/1990, e possui pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada se resultar em gravidez ou houver relação de parentesco entre autor e vítima, conforme §1º e §4º do artigo 217-A do Código Penal.
