Foto: PCCE
Na tarde desta terça-feira, 28 de janeiro, a Polícia Civil realizou a prisão em flagrante de um homem no município de Nova Olinda, por descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
De acordo com as informações apuradas, investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Nova Olinda localizaram e prenderam Antonio Enoque de Brito Neto, acusado de desrespeitar determinações judiciais impostas para resguardar a integridade da vítima. A conduta é tipificada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, que trata do descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pelo Poder Judiciário.
Após a detenção, o homem foi conduzido à unidade policial do município, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis, incluindo a lavratura do auto de prisão em flagrante. Em seguida, ele foi submetido a exame de corpo de delito, conforme previsto em lei.
Concluídas as formalidades, o preso foi encaminhado à Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, onde permanece recolhido e à disposição da Justiça. O caso segue sob análise do Judiciário, que deverá decidir sobre as medidas posteriores, conforme a legislação vigente.
