O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Manassés Pedrosa Cavalcante julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Aurora, José Aderlânio Macedo, referente ao ano de 2017, fazendo com que ele tenha que devolver aos cofres públicos valores que ultrapassam a casa dos 40 mil reais. Aderlânio é irmão do ex-prefeito Adailton Macêdo, derrotado nas ultimas eleições.
Esse valor de mais de 40 mil reais refere-se a aplicação de multa ao no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e débito no valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), a ser devidamente atualizado, o qual deverá ser recolhido no prazo de 30 dias.
O relatório relativo aos processos 41988/2018-2 e 40598/20218-6 ainda pede para oficiar à Prefeitura Municipal de Aurora, que caso Aderlânio Macedo não pague a divida no prazo, seu nome deve ser inscrito na divida ativa municipal.
A Equipe Técnica do TCE detectou o Poder Legislativo, quando Aderlanio Macedo era presidente empenhou despesas a título de Obrigações Patronais (R$ 191.916,49) em favor do INSS. No entanto, realizou o pagamento parcial de referida quantia.
Após reexaminar os documentos a Equipe Técnica, informou que, face ao não envio das portarias, processos de pagamento e não comprovação dos deslocamentos respectivos as diárias, entende pela imputação do débito ao responsável no valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais).
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