Foto: Decon
Representantes de dezenas de academias de Juazeiro do Norte participaram de uma audiência promovida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará, para discutir medidas voltadas à adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.
O encontro reuniu responsáveis por 73 academias do município e teve como foco questões relacionadas às condições sanitárias, segurança dos usuários e acessibilidade. Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá estabelecer compromissos e prazos para a implementação das adequações necessárias.
A audiência foi conduzida pela coordenadora da unidade do Decon em Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, e contou com a participação de mais de cem pessoas.
Durante as discussões, também foi deliberado o envio de solicitações de informações a órgãos e instituições ligadas ao setor, entre eles o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF-5), a Prefeitura de Juazeiro do Norte, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, o Decon informou que pretende produzir material orientativo para auxiliar os empreendedores quanto às exigências legais e aos procedimentos necessários para a regularização das atividades.
Participaram ainda representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Finanças, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Educação Física.
